CLDF

ENCAMINHA CONVÊNIO DE ICMS 51/05, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO EFETUADAS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 50, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS O MEMORANDO Nº 07/2005 - OUVI.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR O REGIME DE URGÊNCIA DAS MSGS 112/05 (PL 1864/05) E 111/05 (PL 1866/05).

AUTORIZA OS ESTADOS DA PARAÍBA, PERNAMBUCO, SANTA CATARINA E O DISTRITO FEDERAL A ISENTAREM DO ICMS A COMERCIALIZAÇÃO DE SADUÍCHES DENOMINADOS BIG MAC EFETUADA DURANTE O EVENTO MC DIA FELIZ.

REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO DISTRITAL BENÍCIO TAVARES.

SUBMETE-SE À DELIBERAÇÃO DA CASA O CONVÊNIO ICMS 105/05.

DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR, CONTRA O DEPUTADO WIGBERTO TARTUCE - VIGÃO DEVIDO A INDÍCES DE PARTICIPAÇÃO EM FARSA OU TRAMA,NO SENTIDO DE INCRIMINAR O DEPUTADO JOSÉ EDMAR NA HIPÓTESE DE ENCOMENDA DE CRIME DE ASSASSINATO.

APRESENTA REPRESENTAÇÃO REQUERENDO INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO OS DEPUTADOS DISTRITAIS JOSÉ EDMAR CORDEIRO E WIGBERTO TARTUCE.

REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O DEPUTADO JOSÉ EDMAR DE CASTRO CORDEIRO.

ENCAMINHA OS CONVÊNIOS ICMS 71/05 E 72/05, AMBOS DE 1º DE JULHO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR, EFETUADA PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF, OU POR SUA CONTA E ORDEM, DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

COMUNICA A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CONSELHEIRO JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES.

ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005.

NOS TERMOS DO INCISO XX, DO ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SUBMETER À APROVAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA O NOME DO SUBPROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, TÚLIO MÁRCIO CUNHA E CRUZ ARANTES, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

COMUNICA RENÚNCIA DO MANDATO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

CONVENIO ICMS 152/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 94/05, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

SUBMETE À DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA OS CONVÊNIOS ICMS 159/05 E 165/05, AMBOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ENCAMINHA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 75/2006

ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 88, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006.