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PL 2277/2026
Apr 14, 2026 4:37 PMAssegura, no âmbito do Distrito Federal, o regular atendimento de prescrições emitidas por farmacêuticos legalmente habilitados, nos limites da legislação federal e das normas técnicas aplicáveis.
Comissão da CLDF aprova projeto que institui avaliação periódica de políticas públicas no DF
Apr 14, 2026 12:28 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35870507","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35870282","title":"260414RM22...
Gestão Pública Paula Belmonte Iolando Pepa Pastor Daniel de Castro Roosevelt VilelaComissão aprova gratificação e adicional de qualificação para carreiras típicas de Estado
Apr 14, 2026 2:41 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35870567","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35871650","title":"260414RM22...
Gestão Pública Iolando João Cardoso Paula Belmonte PepaREQ 2744/2026
Apr 14, 2026 4:38 PMRequer o registro de criação da "Frente Parlamentar do Serviço Terceirizado do Distrito Federal".
Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT VILELA - (324299)
Apr 14, 2026 4:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Estatuto Nº, DE 2025 CAPÍTULO I – DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados...
Reforço na segurança em comunidades terapêuticas é aprovado na Comissão de Fiscalização
Apr 14, 2026 3:16 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35870377","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35871692","title":"260414RM22...
Direitos Humanos Fábio Felix Iolando Doutora Jane Paula Belmonte Pepa Destaque Destaque