CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE INQUILINOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, FIXA A ALÍQUOTA DO ISS, INCIDENTE NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMPUTADOR (SOFTWARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA, RA-IX.