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PDL 290/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMHOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
REQ 2710/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social, a respeito de contrato de fornecimento de alimentação.
REQ 2711/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre interdição das atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Ceilândia.
REQ 2712/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMRequer a redistribuição dos autos dos Processos n° 03/2015, 20/16 e 37/17 à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.