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IND 467/2003
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REQ 328/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMREQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 317, DE 2003.
REQ 325/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 336/2.003.
REQ 319/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 54/03 AO PROJETO DE LEI Nº 1.450/00.