CLDF

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO,DE COMPETÊNCIA DISTRITAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTISTICO, CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF sobre denúncia protocolada na Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.896, de 2018 e nº 1.901, de 2018.