CLDF

Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'.

Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal, o art. 7°, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução n° 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003.

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 26 de novembro de 2020 às 19h para debater sobre o PLC 60/2020 que ' dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, e dá outras providências'.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o afroempreendedorismo e os desafios para implementação da Lei nº 5447/2015 que institui o programa afroempreendedor.