CLDF

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO IPVA COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ABONO DE PONTO BIMESTRAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR. - ABONO DE FALTAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DO TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA TARIFA AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE TÉCNICO APLICADOR DE APARELHO GESSADO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE POR 90 DIAS, A COMERCIALIZAÇÃO DA BALA-CONFEITO VAN MELLE (SABORES FRUTAS, MORANGO E CEREJA) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.