CLDF

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2005 EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO,COM O PRESIDENTE DA CEB,DE QUESTÕES QUE ENVOLVEM A ADMINISTRAÇÃO,O ALCANCE DAS FINALIDADES,AS PERSPECTIVAS,OS DESAFIOS E O PAPEL SOCIAL DA COMPANHIA DE BRASÍLIA-CEB

INSTITUI O PRÊMIO MULHER TRABALHADORA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR JANIO FABIO MACHADO LESSA.

CRIA O PRÊMIO MULHER CIDADÃ PARA HOMENAGEAR LÍDERES QUE SE DESTACAM NO DISTRITO FEDERAL EM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA, NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, NO SERVIÇO PÚBLICO, EM INICIATIVAS EMPRESARIAIS, NAS AÇÕES COMUNITÁRIAS, SINDICALISMO, COOPERATIVISMO OU VOLUNTARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO PROFESSOR CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO.

SUSTA O DECRETO Nº 25.191, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004, DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL, VINCULADOS À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 20.658, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, NO QUE DIZ RESPEITO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 52 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.