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PLC 11/1999
Nov 11, 2024 12:33 PMALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE TAGUATINGA.
PLC 12/1994
Nov 11, 2024 12:33 PMALTERA AS NORMAS GERAIS DE GABARITO NGB 85/15 DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDÚSTRIAS - SOPI DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 12/1995
Nov 11, 2024 12:33 PMINSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF.
PLC 12/1999
Nov 11, 2024 12:33 PMRESERVA A AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA, NO GUARA.