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Moção - (15909)
Nov 21, 2024 1:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela ) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos...
Redação Final - CCJ - (15910)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS 16/15, de 22 de abril de 2015, que...