CLDF

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 950, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À PESSOAS MENORES DE IDADE NO AMBITO DO DF.

CRIA CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO CÓRREGO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA-XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS DE IDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS).