CLDF

Requer ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM informações sobre o processo de cercamento do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste, liberado para a 'SUPER QUADRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A' e executado pela 'GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIENTAL'.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei concedendo abatimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2020, para os estabelecimentos comerciais e industriais que tiverem suas atividades econômicas suspensas por determinação governamental, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia - SEE/DF, que seja editado ato normativo alterando o calendário de vencimento das parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da TLP - Taxa de Limpeza Pública, do exercício de 2020, de forma que o vencimento das parcelas ocorra nos meses de agosto a dezembro do presente ano.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, implemente auxílio financeiro no valor mínimo R$ 150,00 a R$ 200,00 para os Microempreendedores individuas atividades afetadas pela pandemia do Covid-19, no período em que perdurar a suspensão de suas atividades.