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PL 540/2003
12/11/2024 19:37CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 533/2003
12/11/2024 19:37DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 532/2003
12/11/2024 19:37CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 872/2003
12/11/2024 19:37SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA NO QNP 11, EM CEILÂNDIA - RA IX.