CLDF

Dispõe sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de cinco mil metro quadrados (5 mil m2) e dá outras providências.

Institui a Semana de Vacinação do Idoso e dá outras Providências.

Cria os Conselhos de Esportes nas regiões Administrativas e dá outras providências.