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PL 114/2007
Nov 12, 2024 11:00 AMDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU AUDITIVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
IND 442/2007
Nov 12, 2024 11:00 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO BEZERRÃO, A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES E A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO PARQUE URBANO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.
PL 115/2007
Nov 12, 2024 11:00 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 116/2007
Nov 12, 2024 11:00 AMOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPINGS CENTERS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO DF.