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PL 1977/2005
Nov 12, 2024 2:36 PMALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1723, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÕES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1976/2005
Nov 12, 2024 2:36 PMINSTITUI O DIA DA ADOÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.
REQ 1992/2005
Nov 12, 2024 2:36 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 1 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO TAXISTA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA.
PL 1985/2005
Nov 12, 2024 2:36 PMCRIA A UNIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.