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Despacho - 2 - SACP - (279131)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (279135)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (279136)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (279132)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (279137)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (279134)
Nov 29, 2024 5:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Mensagem - Nº 336/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281521)
Dec 17, 2024 6:18 AM
Mensagem - Nº 343/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281535)
Dec 17, 2024 6:44 AM
Mensagem - Nº 329/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (281517)
Dec 17, 2024 6:11 AM
Mensagem - Nº 324/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281519)
Dec 17, 2024 6:14 AM
Despacho - 2 - SELEG - (281520)
Dec 17, 2024 6:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...

Despacho - 9 - SELEG - (281518)
Dec 17, 2024 6:11 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto. Brasília, 17 de dezembro de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...

Despacho - 8 - SELEG - (281516)
Dec 17, 2024 6:06 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto. Brasília, 17 de dezembro de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...

Despacho - 1 - SELEG - (281476)
Dec 16, 2024 4:35 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 4 - SELEG - (281475)
Dec 16, 2024 4:33 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 3 - SELEG - (281477)
Dec 16, 2024 4:38 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 7 - SELEG - (281479)
Dec 16, 2024 4:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) ...

Despacho - 3 - SACP - (281474)
Dec 16, 2024 5:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 5 - SACP - (281478)
Dec 16, 2024 5:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (281480)
Dec 16, 2024 5:07 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 4 - SACP - (281482)
Dec 16, 2024 5:05 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 1 - SELEG - (281481)
Dec 16, 2024 4:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Redistribuido Brasília, 16 de dezembro de 2024. <Digite NOME> Cargo Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar,...

Publicação - DODF - Lei nº 7.608, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281540)
Dec 17, 2024 7:19 AM
Publicação - DODF - Lei nº 7.607, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281542)
Dec 17, 2024 7:23 AM
Publicação - DODF - Lei nº 7.609, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281539)
Dec 17, 2024 7:18 AM
Publicação - DODF - Lei nº 7.601, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281553)
Dec 17, 2024 11:29 AM
Despacho - 12 - SELEG - (281536)
Dec 17, 2024 6:43 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...

Despacho - 3 - SELEG - (281538)
Dec 17, 2024 6:47 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...

Despacho - 3 - SELEG - (281534)
Dec 17, 2024 6:40 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...

Publicação - DODF - Lei nº 7.603, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281551)
Dec 17, 2024 11:16 AM