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PDL 198/1999
Nov 11, 2024 12:42 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA SR. MIGUEL ARRAES.
PDL 199/1997
Nov 11, 2024 12:42 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FEDERICO MAYOR.
PDL 199/1999
Nov 11, 2024 12:42 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS MAURÍCIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE.
PDL 200/1997
Nov 11, 2024 12:42 PMHOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS Nº 062/96 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.