CLDF

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTIBUINTES DEDICADOS AO COMÉCIO VAREGISTA, RELATIVO AOS FATOS GERADORES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 18/2007. ARQUIVADO EM 28/02/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.

ENCAMINHA MENSAGEM ANUAL DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2008. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 19/2008. ARQUIVADO EM 11/02/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 72, DE 6 DE JULHO DE 2007. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 20/2008. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 094/2007. LIDA EM 26.02.08, PROC Nº 21/2008.