CLDF

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994.

CONCEDE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDISTRIBUI OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NO SETOR NOVA GUARIROBA DE CEILÂNDIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DO LOTE 35 DO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS JORNAIS LOCAIS DE ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

CRIA O NÚCLEO RURAL PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.