CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O GUIA TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES.

INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO.