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PL 849/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMInstitui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 866/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário (ESV).
PL 848/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMDispõe sobre a criação de espaço e permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 864/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CANDANGO EM HOMENAGEM AOS CONSTRUTORES E PIONEIROS DA CAPITAL.