CLDF

Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde-PDPAS da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

Institui o 'DIA DO BIOMÉDICO', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Dispõe sobre presença do Profissional Administrador nas equipes integrantes das Unidades de Saúde do Distrito Federal.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.