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PL 1464/2000
Nov 13, 2024 1:45 AMDISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS NAS RODOVIAS E ESTRADAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1430/2000
Nov 13, 2024 1:45 AMINSTITUI O CÓDIGO DISTRITAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1470/2000
Nov 13, 2024 1:45 AMALTERA A LEI Nº 1.162 DE 19 DE JULHO DE 1996, QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCIAS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.