CLDF

Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências.

Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.

Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.

Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.