CLDF

FICA DENOMINADO PRAÇA GÊNESIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÃMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE INSERÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE CORREÇÃO PARA PROVAS DISCURSIVAS E DE REDAÇÃO, FEITAS POR CANDIDATOS SURDOS, INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EXAMES VESTIBULARES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.