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Redação Final - CCJ - (108094)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 405 de 2023 Redação Final Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual,...
Mensagem - Nº 246/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108096)
Nov 17, 2024 8:17 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108097)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - - SELEG - (108095)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CEOF - (108089)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final Nº 663, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do...
Redação Final - Anexo único - CEOF - (108093)
Nov 17, 2024 8:17 AMNota Técnica - 1 - CEOF - (108090)
Nov 17, 2024 8:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica Nº 01, DE 2023 (Autoria: CEOF) Sobre o Projeto de Lei n° 663/2023, que abre crédito especial à Lei...
Redação Final - CEOF - (108091)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças REDAÇÃO FINAL PL Nº 841, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que...