CLDF

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO CIDADÃO PORTADOR DE DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, O DIREITO DE TRATAMENTO PREVENTIVO CONTRA A CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV.

INSTITUI O 'PROJETO TALENTOS CANDANGOS', QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO TURISMO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUJEITA PROJETOS DE LEI, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, À AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA, SEMPRE QUE ENVOLVER ASSUNTOS PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE.

'INTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

INSTITUI O PROGRAMA DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A NOS DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CONCEDER GRATUIDADE DE PASSAGEM AO MENOR E À PESSOA QUE O ESTEJA CONDUZINDO AO LOCAL DE VACINAÇÃO.