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PLC 84/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA SQS 045 DA RA I, BRASÍLIA, COM A FINALIDADE QUE ESPEFICICA.
PLC 85/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 18, EM TAGUATINGA (RA - III).
PLC 85/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA FEIRA PERMANENTE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
PLC 86/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 46 DE TAGUATINGA (RA - III).
PLC 86/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREAS, PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU PREFEITURAS COMUNITÁRIAS, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 87/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMAMPLIA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA CAPELA SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII.
PLC 87/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA CAMPO DA DEMABRA E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
PLC 88/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE AUTRIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DAS COBERTURAS, NOS PRÉDIOS COMERCIAIS OU RESIDÊNCIAIS LOCALIZADOS NAS QUADRAS SETECENTOS DA ASA NORTE, PARA SALÕES SOCIAIS, ÁREAS DE RECREAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.