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PL 3113/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3114/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TEXTO QUE ALERTE SOBRE OS PERIGOS DA INGESTÃO DE ÁLCOOL ANTES DE DIRIGIR, NA PROMOÇÃO ÁUDIO-VISUAL DE EVENTOS PÚBLICOS.
PL 3115/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMDÁ A DENOMINAÇÃO DE FEIRA DE CONFECÇÕES ANTONIO MARTINS PEREIRA À FEIRA DE CONFECÇÕES DE PLANALTINA - RAVI.
PL 3116/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO ARAPOANGA.
PL 3117/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMCRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3118/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMINCLUI OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.
PL 3119/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMDISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS.
PL 3120/1997
Nov 13, 2024 5:31 PMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTADOR NOS CONSELHOS FISCAIS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.