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PL 688/2003
Nov 12, 2024 7:10 PMESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE ELOGIO AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA APREESÃO OU ARRECADAÇÃO DE ARMA DE FOGO.
PL 686/2003
Nov 12, 2024 7:10 PMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LITERATURA BRASILIENSE NO CURRÍCULO ESCOLAR DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 685/2003
Nov 12, 2024 7:10 PMTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA A DEQUADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 684/2003
Nov 12, 2024 7:10 PMDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.