CLDF

Requer a retirada e o arquivamento do RECURSO Nº 21/2017.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - SEGETH.

Inclui o inciso VII no artigo 225 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.