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Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (330339)
Apr 15, 2026 8:19 AMFolha de Votação - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ-Aprovado - SELEG - (330338)
Apr 15, 2026 8:19 AMFolha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (330340)
Apr 15, 2026 8:19 AMDespacho - 9 - SELEG - (330337)
Apr 15, 2026 8:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 9 - SELEG - (330341)
Apr 15, 2026 8:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
PL 1148/2024
Nov 14, 2024 5:09 AMDISPÕE SOBRE O CONTROLE E MANEJO DE ESPÉCIES INVASORAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1657/2025
Mar 28, 2025 2:56 PMEstabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2016/2025
Nov 6, 2025 11:19 AMInstitui a Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações Criminosas e dá outras providências.