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Despacho - 1 - SELEG - (330674)
Apr 16, 2026 5:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2189/2026
Mar 3, 2026 11:46 AMInstitui a Política Distrital de Governança Inclusiva, estabelece a inclusão da pessoa com deficiência como pilar estratégico de diversidade, equidade e inclusão – DEI no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e nas empresas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências.
Parecer - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (330669)
Apr 16, 2026 5:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE sobre o Projeto...
Despacho - 15 - SACP - (330676)
Apr 16, 2026 6:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Pareceres e folhas de votação recebidos da CSA e CFGTC. À CAS para continuidade da tramitação. ...