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Publicação - DODF - Lei nº 7.858, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329379)
Apr 6, 2026 8:43 AMPublicação - Redação Final-DCL - SELEG - (329382)
Apr 6, 2026 8:47 AMREQ 2712/2026
Mar 31, 2026 4:04 PMRequer a realização de Sessão Solene em celebração ao 32º Memorial do Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda.