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PL 2209/2026
Mar 11, 2026 5:51 PMInstitui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres
Publicação - DODF - Lei nº 7.863, de 08 de abril de 2026 - SELEG - (329824)
Apr 9, 2026 9:41 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329772)
Apr 9, 2026 9:18 AMFolha de Votação - Turno Único - SELEG - (329778)
Apr 9, 2026 9:24 AMDespacho - 5 - SELEG - (329788)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329793)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329803)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329810)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329811)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 6 - SELEG - (329777)
Apr 9, 2026 9:20 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 3 - SELEG - (329775)
Apr 9, 2026 9:21 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329792)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329791)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (329805)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329817)
Apr 9, 2026 9:29 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329766)
Apr 9, 2026 9:15 AMDespacho - 4 - SELEG - (329767)
Apr 9, 2026 9:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 3 - SELEG - (329764)
Apr 9, 2026 9:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329771)
Apr 9, 2026 9:18 AMDespacho - 4 - SELEG - (329786)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Despacho - 4 - SELEG - (329794)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 4 - SELEG - (329802)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 4 - SELEG - (329807)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
PDL 355/2025
Sep 8, 2025 12:03 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Delegado de Polícia Civil Hudson Bruno Maldonado.
Despacho - 4 - SELEG - (329821)
Apr 9, 2026 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Despacho - 4 - SELEG - (329815)
Apr 9, 2026 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329769)
Apr 9, 2026 9:18 AMFolha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329774)
Apr 9, 2026 9:19 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329787)
Apr 9, 2026 9:24 AMDespacho - 4 - SELEG - (329796)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329801)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 4 - SELEG - (329814)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 4 - SELEG - (329813)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329818)
Apr 9, 2026 9:29 AMDespacho - 4 - SELEG - (329773)
Apr 9, 2026 9:18 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329783)
Apr 9, 2026 9:24 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329782)
Apr 9, 2026 9:24 AMDespacho - 5 - SELEG - (329784)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329799)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329798)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329800)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329812)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329820)
Apr 9, 2026 9:29 AMDespacho - 5 - SELEG - (329822)
Apr 9, 2026 9:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329768)
Apr 9, 2026 9:18 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329770)
Apr 9, 2026 9:18 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329785)
Apr 9, 2026 9:24 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329790)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329795)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329809)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - SELEG - (329808)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329816)
Apr 9, 2026 9:29 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (329776)
Apr 9, 2026 9:21 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329780)
Apr 9, 2026 9:24 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329779)
Apr 9, 2026 9:24 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329789)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 4 - SELEG - (329804)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329806)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 4 - SELEG - (329819)
Apr 9, 2026 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
PL 2258/2026
Apr 6, 2026 4:24 PMInstitui a Política Distrital de Empregabilidade Neurodiversa e Inclusão Produtiva e dá outras providências.