Busca
PELO 34/1997
Nov 13, 2024 2:59 AMMODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
PELO 35/1997
Nov 13, 2024 2:59 AMACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
PELO 36/1997
Nov 13, 2024 2:59 AMACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PELO 37/1997
Nov 13, 2024 2:59 AMDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.