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PL 555/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMObriga os promotores de eventos musicais a contratar músicos locais para abertura ou participação de eventos no âmbito do Distrito Federal.
PL 556/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMAltera dispositivos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 557/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMINSTITUI A SEMANA DISTRITAL DO SAMBA NO DISTRITO FEDERAL.
PL 558/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO DISTRITO FEDERAL INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- CRESCI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.