CLDF

ALTERA A LEI 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL'.

ALTERA OS VALORES DAS RETRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, TRECHO 13- QL 13, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS HOTÉIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO.