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PL 799/1993
Nov 13, 2024 10:48 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 799/1995
Nov 13, 2024 10:48 PMINCORPORA O SETOR DE MANSÕES LESTE DE SAMAMBAIA À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA-III).
PL 799/1999
Nov 13, 2024 10:48 PMDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 800/1993
Nov 13, 2024 10:48 PMALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991.