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PL 795/1993
Nov 13, 2024 10:48 PMDISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 795/1995
Nov 13, 2024 10:48 PMRESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, PARA IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS.
PL 795/1999
Nov 13, 2024 10:48 PMAUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA RA DO PLANO PILOTO - RA-I.
PL 796/1993
Nov 13, 2024 10:48 PMALTERA DISPOSITIVO DA LEI 286 DE 02 DE JULHO DE 1992.