CLDF

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986.

DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ANOS.