CLDF

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A NOVA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE VIA RODOVIÁRIA PARALELA AOS TRILHOS DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.