CLDF

DISPÕS SOBRE A COLOCAÇÃO DE GUARITA NA QL 12 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI.

INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO DISTRITO FEDERAL O DIA DOS PREFEITOS DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA ÁREA DO ENSINO E PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL - IHG/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA USUÁRIA NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS PELA CEB.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.