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PL 772/2019
Nov 11, 2024 11:55 AMProíbe a cobrança de 'taxa de conveniência' por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, realizada pela internet, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 774/2019
Nov 11, 2024 11:55 AMDispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 775/2019
Nov 11, 2024 11:55 AMCria o Programa 'Lições de Primeiros Socorros' na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências.
REQ 1159/2019
Nov 11, 2024 11:55 AMRequer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre os parâmetros de uso e ocupação do Solo do imóvel localizado na Rua 4A, Área Especial, no qual encontra-se instalada a Feira do Produtor de Vicente Pires, na Região Administrativa XXX - RA XXX.