Busca
PL 2715/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMOBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPILATARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.
PL 2716/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMDÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO CINE ITAPOÃ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - II, GAMA.
PL 2717/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO DF DE RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS VISANDO PREVENIR OU CORRIGIR PREJUÍZOS DE NATUREZA CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL, DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSES PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS.
PL 2718/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMINSTITUI O PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.