CLDF

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária.

Requer, à Secretaria de Estado da Mulher, informações sobre os cargos públicos de sua estrutura.

Requer ao Diretor-Vice-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, no exercício da Presidência, informações sobre a testagem de pacientes e de colaboradores do IGESDF para covid-19.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 356/2019 e 423/2019.

Requer ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária informações sobre a aplicação de testes de Covid-19 nos Policiais Penais.

Requer ao Secretário de Saúde do Distrito Federal informações sobre termos de parceria celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Banco de Brasília.

Requer ao Presidente do Banco de Brasília - BRB, informações sobre contratos para aquisição de medicamentos de alto custo.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 722/2019 e 1.245/2020.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Requer ao Diretor-Vice-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, no exercício da Presidência, SÉRGIO LUIZ DA COSTA, informações sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas em Relatório da CGU sobre a gestão do IGESDF.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, FRANCISCO ARAÚJO FILHO, informações sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas em Relatório da CGU sobre o acompanhamento pela SES-DF do Contrato de Gestão com o IGESDF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 1º Sargento QBMG-1 Alan Eurymar Ferreira Batista de Paula, pelo profissionalismo e dedicação ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal por ter desenvolvido célula de proteção para as viaturas tipo UR (Unidades de Resgate) em prevenção ao Covid-19, de maneira proativa e com recursos próprios.

Manifesta Votos de Louvor aos PMs 2º Sgt. QPPMC - Manoel Augusto Batista Mat. 23.038-3, 3º Sgt. QPPMC - Maciel Xavier Monteiro da Silva Mat. 73.844-1 e 3º Sgt. QPPMC Marco Antonio de Moura Teles Mat. 73.269-9, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', que culminou com a realização do parto da senhora Rosângela Borges Cruz, dia 28/2/2020, em Planaltina-DF. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial no 030703-2020.

Solicita informações a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, sobre os cargos comissionados existentes nas estruturas da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, da Escola Superior de Ciências em Saúde - ESCS e Escola Técnica de Saúde de Brasília - ETESB e Escola de Aperfeiçoamento do Sistema de Saúde - EAPSUS.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Requer ao Diretor-Vice-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, no exercício da Presidência, SÉRGIO LUIZ DA COSTA, informar sobre as medidas adotadas para recuperar a imagem do IGESDF após operação da Polícia Civil do Distrito Federal em suas dependências, enviar parecer e decisões sobre o afastamento de Diretor envolvido e informar sobre medidas para minimizar o risco de indicação de pessoas com reputação questionável para a Diretoria Executiva.

Requer ao Banco De Brasília - BRB, informações sobre as parcerias firmadas nas áreas de esporte e os valores dos patrocínios por ele firmados.

Manifesta Votos de Louvor e Congratulações ao Senhor BRENO ALVES DE SOUZA, pela brilhante participação e premiação no Concurso Internacional de Piano na Finlândia, representando o Distrito Federal.

Altera a Lei nº 3.066, de 22 de agosto de 2002, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Lago Paranoá.'

Dispõe sobre a suspensão dos vencimentos de parcelas nos contratos e escrituras públicas da Terracap firmados com entidades religiosas ou de assistência social do Distrito Federal.

Institui diretrizes para políticas de prevenção e tratamento do Mal de Alzheimer, no Distrito Federal.

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o período comemorativo e festivo 'QUADRIMESTRE DO MOVIMENTO JUNINO BRASILEIRO' a ser celebrado, anualmente, no período entre maio e agosto.

Requer a retificação do resultado proclamado na votação do Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2020, que Homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo À Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF '2020', e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para dispor sobre os prazos para provimentos de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para funcionamento das atividades nos salões de beleza, barbearias e serviços de estética durante a pandemia do Covid-19.

Reconhece os cursos de formação profissional, integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços essenciais para a população do distrito federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.

Dispõe acerca da prorrogação do prazo de vencimento das carteiras de passe livre e cartão do idoso.

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e dá outras providências.