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Portaria GMD - 541/2023 - GTS - (106351)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - CEOF - (106322)
Feb 20, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 724/2023 Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade...
Folha de Votação - CEOF - (106321)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 710/2023 Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a...
Anexo - Requerimento 1040/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (106326)
Nov 17, 2024 8:50 AMDesignação de Relator - - PL 2684/2022 - CDDHCLP - (106324)
Nov 17, 2024 8:50 AMDespacho - 2 - SELEG - (106327)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 5 de dezembro de 2023. MANOEL...
Despacho - 3 - SACP - (106323)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Emenda (Substitutivo) - 28 - CCJ - Aprovado(a) - (106299)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 SUBSTITUTIVO (Da Comissão de Constituição e Justiça) Ao Projeto de Lei no 452/2023, que “Altera a Lei no 3.877,...