CLDF

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

FIXA OS VALORES BÁSICOS DE REFÊNCIA-A E B (VBR-A E VBR-B),A QUE SE REFERE O ART. 4º,§§ 1º E 4º,DA LEI FEDERAL Nº 6.945,DE 14 DE SETEMBRO DE 1981,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LÍMPEZA PÚBLICA - TLP DE EXERCÍCIO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO GUARÁ - LIFAG.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS ARTES DE BRASÍLIA BRASIL - AMABRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ENTIDADE DENOMINADA SOCIAL ESPORTIVA MARINGÁ - SEM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O INSTITUTO DOS PERITOS E CONSULTORES TÉCNICOS DO DISTRITO FEDERAL - INPECON.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM E COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE INSTALAR PONTOS DE ÁGUA POTÁVEL NO PARQUE URBANO DA VILA ESTRUTURAL LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA VILA ESTRUTURAL - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM E COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTA DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE INSTALAR PONTOS DE ÁGUA POTÁVEL NO PAQUE URBANO E VIVENCIAL DENNER LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.